Geodireito e o estudo das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Legal

Geodireito ou Geojurisprudência são palavras que conjugam em sua etimologia o contato disciplinar de áreas tradicionais e consagradas do Direito e da Geografia a partir de uma leitura iniciada na passagem do século XX para o século XXI, a qual resulta multidisciplinar e dialógica como um novo campo científico, conhecido por poucos e desconhecido por muitos.

As publicações na área de Geodireito têm sido responsáveis nos últimos anos pela emergência de um novo campo científico híbrido, autorreferenciado e dedicado a uma leitura interdisciplinar do Direito e da Geografia dos fenômenos, razão pela qual o presente livro aborda esta temática tão pouco trabalhada na literatura internacional e no próprio Brasil, de modo rarefeito e embrionários.

A justificativa para o desenvolvimento do presente livro partiu da premissa de que em uma realidade de fenômenos cada vez mais complexos, os campos disciplinares se tornam limitados, abrindo espaço para leituras progressivamente multidisciplinares, o que gera uma dinâmica acadêmica para a conformação de novos campos de estudos científicos como fronteira de expansão do conhecimento, sendo o Geodireito parte deste processo.

Tomando como referência que o campo de estudos em Geodireito é relativamente novo, crescentemente relevante para as discussões público-privadas, embora ainda escasso em termos de massa crítica na produção científica, o presente livro tem o objetivo geral de realizar um mapeamento deste campo e do seu estado da arte no país, bem como um estudo de caso exemplificativo da utilização legal dos regimes aduaneiros/tributários em áreas especiais para a promoção de estratégias de regulação e desenvolvimento dos territórios.

Caracterizada como uma obra exploratória, explicativa e descritiva quanto aos fins e como um estudo de natureza quali-quantitativa, o presente livro fundamentou sua estruturação em um método histórico-dedutivo que partiu de procedimentos metodológicos de levantamento de dados via revisão sistemática até se chegar aos procedimentos metodológicos de análise de dados com base em análise hermenêutica, gráfica e geoespacial.

Por um lado, os procedimentos de levantamento de dados trazem uma combinação de técnicas, tanto, de revisão integrativa, para o mapeamento exploratório do campo de estudos do Geodireito no Brasil e revisão bibliográfica, quanto de, revisão bibliográfica e documental para analisar as Áreas de Livre Comércio como formas propositivas de um padrão de desenvolvimento exógeno neofuncionalista para determinados territórios amazônicos transfronteiriços.

Por outro lado, os procedimentos de análise de dados utilizados na pesquisa fundamentaram-se também em uma hibridez metodológica que permitiu um diálogo entre uma subjetiva abordagem qualitativa da análise hermenêutica, com base na interpretação teórica-normativa da literatura, juntamente com uma objetiva abordagem quantitativa das análises gráfica e geoespacial.

Organizado em três capítulos centrais, incluídas as seções de “Introdução” e “Considerações Finais”, o presente livro apresenta um mapeamento do “Campo de estudos sobre Geodireito no Brasil, passando pela discussão sobre os “Regimes Aduaneiros / Tributários em Áreas Especiais no Brasil sob a ótica do Geodireito” até se chegar análise das “Áreas de Livre Comércio como instrumentos de regulação de territórios amazônicos”

No primeiro capítulo, “Campo de estudos sobre Geodireito no Brasil”, a obra explora de modo pioneiro a evolução da produção acadêmica deste campo científico no Brasil, de modo a caracterizar seus principais eixos temáticos de discussão, autores e veículos de divulgação do que é considerado o estado da arte das publicações em termos bibliométricos de maior número de citações.

No segundo capítulo, “Regimes Aduaneiros / Tributários em Áreas Especiais no Brasil sob a ótica do Geodireito”, surge uma agenda propositiva de estudos, uma vez que este eixo temático é rarefeito no país, sendo caracterizado como eixo temático marginal, embora amplamente promissor por facilmente coadunar discussões sobre regulação e desenvolvimento dos territórios.

No terceiro capítulo, “Áreas de Livre Comércio como instrumentos de regulação de territórios amazônicos”, o livro discute criticamente sob a ótica do campo de Geodireito a problemática neofuncionalista existente neste regime aduaneiro em área especial, criado pelo Estado brasileiro exclusivamente para regular e desenvolver determinados municípios amazônicos situados em fronteira internacional.

Com base nos resultados obtidos na pesquisa, esta obra conclui que o campo científico de Geodireito fornece subsídios relevantes para a apreensão dos fenômenos, corroborando assim como instrumental de uma nova hermenêutica funcional para interpretação de fatos das áreas de Direito Público e Privado, tal como observado no estudo de caso dos regimes aduaneiros /tributários em áreas especiais, permitindo assim compreender problemáticas complexas como das Áreas de Livre Comércio desenhadas exclusivamente para a regulação de territórios tranfronteiriços na Amazônia.