Novos Contornos do Serviço Social no Amazonas

Este livro é, por um lado, resultado da pesquisa intitulada Formação Profissional do Assistente Social no Estado do Amazonas, coordenada pela professora Roberta Ferreira Coelho de Andrade e financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) entre novembro de 2014 e dezembro de 2018 e, por outro, surge de uma preocupação do Grupo de Pesquisa Estudos de Sustentabilidade, Trabalho e Direitos na Amazônia (ESTRADAS) que, desde sua criação, coloca como uma das suas preocupações fundamentais o debate sobre a formação profissional dos/das assistentes sociais no Estado do Amazonas.

Nesse sentido, retoma uma tradição de pesquisa que, pelo menos, no Amazonas e, aventuramos dizer, no Brasil, pouco tem sido abordada após as décadas de 1980 e 1990 e que se põe na ordem do dia, devido às transformações vivenciadas na educação no Brasil nas últimas três décadas e que se evidenciam na tendência à mercadorização e, portanto, a uma formação profissional aligeirada que tem como principal diretriz as necessidades de um mercado de trabalho ‘flexibilizado’ que oferece empregos cada vez mais precários e com menos direitos, e, ao mesmo tempo, cria um mercado educacional com gigantescos conglomerados como a empresa Kroton-Anhanguera que tem sido longamente beneficiada pelos recursos públicos através do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Universidade para Todos (PROUNI).

É neste contexto de tensão entre um projeto privatista e o projeto de educação pública, gratuita, de qualidade e referenciada para os interesses da maioria da população que, no Serviço Social, a disputa se particulariza entre o projeto ético-político de formação profissional construído coletivamente na década de 1990 e uma formação aligeirada privatista. Nessa tensão, podemos enquadrar os resultados da pesquisa desenvolvida. A mesma teve como objetivos mapear os cursos de graduação em Serviço Social existentes no Estado do Amazonas e seus egressos; avaliar os projetos pedagógicos das escolas de Serviço Social em funcionamento no Estado do Amazonas à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Serviço Social; identificar as alternativas em pós-graduação adotadas pelos egressos dos cursos de Serviço Social; averiguar as estratégias adotadas pelos cursos de graduação em Serviço Social para trabalhar a perspectiva de formação de profissionais generalistas e, ao mesmo instante, aptos a atuar nos diferentes espaços sócio-ocupacionais; entender como os cursos de Serviço Social trabalham a relação teoria e prática.

Antes de passarmos à apresentação dos capítulos se impõe uma ressalva. Em tempos onde a métrica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é hegemônica na avaliação dos programas de pós-graduação, por que fazer um livro que apresente os resultados de uma pesquisa? Por que não procurar organizar um livro com diversos autores do Brasil que discutam a temática? Com certeza, numa lógica instrumental, isto seria muito melhor para o programa, no entanto, se perde de vista a particularidade da região e a necessidade de provocar um debate profundo sobre a formação profissional e suas consequências para a direção social crítica estabelecida na profissão desde os anos 1990. Por sua vez, acreditamos que a transformação em livro de boa parte da pesquisa realizada permite socializar seus resultados com mais facilidade e melhor acesso ao público em geral na sua modalidade digital.

Este trabalho apresenta quatro capítulos. No primeiro, “Da Escola de Serviço Social de Manaus ao boom do mercado educacional”, realiza-se um minucioso mapeamento das instituições formadoras de assistentes sociais no Amazonas desde sua emergência no estado, mostrando como o aprofundamento das políticas públicas pró-mercado no âmbito da educação superior permite, inicialmente, uma expansão dos cursos presenciais especificamente em Manaus e como nos anos dois mil, com o advento do ensino a distância, a formação profissional se expande para o interior do Estado, destacando que o único curso presencial no interior se estabelece no âmbito da universidade pública. 

O segundo capítulo, “Serviço Social no Estado do Amazonas: delineamento do perfil de discentes, docentes, coordenadores de curso, tutores e egressos”, apresenta uma detalhada configuração dos sujeitos que compõem o processo de formação desde os/as discentes, passando por tutores de ensino a distância, professores e coordenadores de curso e egressos. Nesse sentido, destaca-se como a ampliação do número de instituições educacionais no Estado tem tornado a formação um âmbito específico de emprego para os/as assistentes sociais, embora se observe um claro declínio nas instituições privadas e um aumento dos tutores com condições de trabalho precárias e salários menores.

No terceiro capítulo, “Direcionamento à formação profissional e aos projetos pedagógicos dos cursos de Serviço Social no Amazonas”, são analisados os projetos pedagógicos em curso no Estado segundo as diferentes modalidades, presencial/semi-presencial/EaD e sua natureza pública ou privada, comparando-as com as diretrizes curriculares elaboradas coletivamente pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) em 1996 e que sofreram sérias alterações quando aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 2002. Nesse sentido, destaca-se a influência da mercadorização do ensino superior, especialmente no setor privado e o consequente aligeiramento da formação, inclusive com a introdução de disciplinas mercadológicas e voltadas para uma concepção da profissão enquanto tecnologia.

No último capítulo, “Serviço Social e Ensino a Distância”, objetivou-se fazer uma primeira avaliação da situação do ensino a distância no Amazonas e a formação que oferece a partir da ótica das discentes e tutores de sala, onde se conseguiu verificar que a formação, além de apresentar problemas de infraestrutura, se centra exclusivamente no ensino, deixando de lado a pesquisa e a extensão, o que implica um não alinhamento com as diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996.

Finalmente, esperamos que este livro se constitua num disparador do debate em favor da defesa intransigente de um projeto de educação pública, gratuita, laica e de qualidade.