Direito dos migrantes e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presente livro, sobre a participação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH) em um regime de direitos humanos dos migrantes, discute o fenômeno da migração, tema ao mesmo tempo antigo e atual, no contexto do mundo pós-segunda guerra.

Pretende-se refletir sobre a participação da CoIDH em um eventual regime interamericano de direitos humanos dos migrantes, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os recortes teóricos normativos baseiam-se em uma perspectiva eclética, embora todos tenham sido trabalhados por uma análise crítica e haja uma prevalência do construtivismo. A pesquisa qualitativa foi estruturada com base em um estudo de natureza exploratória, seguindo os procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental.

Verifica-se que não há um regime interamericano de direitos humanos dos migrantes em torno da OEA. Não obstante, as decisões da CoIDH, tanto em casos contenciosos como em opiniões consultivas, influenciam nos comportamentos dos Estados. Esta Corte tem se destacado na interpretação de princípios, normas, regras e muitas vezes regulamentando direitos. O pedido de parecer consultivo sobre crianças migrantes parece ser o início de uma fixação de procedimentos. Pela atual conjuntura, tal regime encontra-se distante, mas em sua possível construção, a CoIDH possui importância ímpar.